Data de apresentação 21/08/2025 16:12:23
 N° Processo 23639/2025
 N° Protocolo 23752/2025
 ID 318322
 Ementa

Projeto de lei que altera a Lei nº 4.821, de 30 de dezembro de 1998, que instituiu o Código de Edificações de Vitória.

 Autoria

Pedro Trés;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação