Data de apresentação 15/07/2025 17:38:36
 N° Processo 20414/2025
 N° Protocolo 20488/2025
 ID 314843
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REMOÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO, REINAUGURAÇÃO, ENTREGA OU REFORMA DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS POR GESTÕES ANTERIORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Professor Jocelino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação