Recebimento: 05/04/2016 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/03/2016 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 01/04/2016 18:27:41 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 22 dias, 6 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 8924/2016 - Lei 8924
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Recebimento: 03/09/2015 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/03/2016 12:01:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 188 dias, 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/08/2015 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 03/09/2015 15:48:59 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/06/2015 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões |
Envio: 18/08/2015 13:26:40 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 59 dias, 22 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/06/2015 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 08/06/2015 15:31:46 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/05/2015 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 28/05/2015 15:30:18 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/05/2015 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 28/05/2015 14:36:55 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/04/2015 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 25/05/2015 10:10:27 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 24 dias, 20 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/04/2015 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 30/04/2015 13:56:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/04/2015 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 28/04/2015 16:30:33 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/04/2015 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 28/04/2015 16:30:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/04/2015 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 17/04/2015 15:01:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/04/2015 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 09/04/2015 16:21:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/12/2014 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Mobilidade Urbana |
Envio: 09/04/2015 16:20:46 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 128 dias, 23 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/11/2014 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Rogério Pinheiro |
Envio: 01/12/2014 16:54:13 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/11/2014 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Mobilidade Urbana |
Envio: 21/11/2014 12:47:31 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/11/2014 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 21/11/2014 12:37:52 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/11/2014 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
Envio: 21/11/2014 12:37:36 |
Ação: Pela aprovação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/08/2014 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Wanderson Marinho |
Envio: 12/11/2014 11:59:38 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 92 dias, 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Pela aprovação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/08/2014 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
Envio: 11/08/2014 12:42:24 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/08/2014 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 08/08/2014 15:37:11 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Rejeitada a inconstitucionalidade, após o Recurso apresentado pelo autor ter sido votado e aprovado em Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/07/2014 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 06/08/2014 09:26:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 dias, 18 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/07/2014 |
Fase: Encaminhar ao DEL |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/07/2014 15:11:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 17 dias, 5 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: solicitado pelo vereador autor dentro do prazo Regimental a reconsideração da Inconstitucionalidade emitida pela Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/06/2014 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 27/06/2014 13:59:20 |
Ação: Prejudicado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/06/2014 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 27/06/2014 13:58:27 |
Ação: Aprovado o voto separado
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Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Constitui parecer desta Comissão o Voto em Separado apresentado pelo Vereador Max da Mata, opinando pela INCONSTITUCIONALIDADE da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/05/2014 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Max da Mata |
Envio: 02/06/2014 12:01:02 |
Ação: Voto em separado pela rejeição
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Tempo gasto: 26 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2014 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 06/05/2014 17:52:18 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/03/2014 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
Envio: 16/04/2014 09:40:25 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 15 dias, 18 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/03/2014 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 28/03/2014 15:48:59 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/03/2014 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 28/03/2014 15:48:44 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/03/2014 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 26/03/2014 16:41:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/03/2014 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 26/03/2014 16:41:14 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/03/2014 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 26/03/2014 16:41:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 dias, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/03/2014 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 18/03/2014 16:35:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/03/2014 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 17/03/2014 14:07:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/03/2014 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 13/03/2014 16:06:46 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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