Data de apresentação 05/06/2014 13:42:19
 N° Processo 5142/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 119358
 Ementa

Estabelece diretrizes para criação do programa Centro de Parto Normal-Casa de Parto, para o atendimento á mulher no período gravídico-puerperal , e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8927/2016

  Histórico da Tramitação 767 Dia(s), 21 horas, 16 minuto(s).

jul
abr
2016
dez
jun
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2015
dez
out
set
jul
jun
2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação