Recebimento: 09/03/2016 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/02/2016 |
Fase: Encaminhar ao DEL |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 26/02/2016 15:38:59 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/02/2016 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
Envio: 23/02/2016 08:32:15 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Por solicitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/01/2016 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 06/01/2016 11:06:30 |
Ação: Promulgada
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/10/2015 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 06/01/2016 11:05:46 |
Ação: Perdeu prazo
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Tempo gasto: 95 dias, 18 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/10/2015 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 02/10/2015 16:30:06 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/09/2015 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 02/10/2015 16:29:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/09/2015 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 16/09/2015 16:55:24 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/08/2015 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 16/09/2015 16:55:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 35 dias, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/06/2015 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 12/08/2015 13:28:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 51 dias, 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Ao Departamento Legislativo para providencias Processo transcorreu concomitantemente de acordo com Art109,§3º do R.I. Pareceres das Comissões: Justiça: Pela constitucionalidade; Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis : Pela aprovação; Educação:Pela aprovação;
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/06/2015 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 22/06/2015 09:04:51 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 10 dias, 14 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/06/2015 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Fabricio Gandini |
Envio: 11/06/2015 14:56:53 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/05/2015 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 22/05/2015 15:03:37 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/05/2015 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 21/05/2015 15:32:46 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/05/2015 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/05/2015 15:18:17 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/05/2015 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/05/2015 15:18:11 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/05/2015 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/05/2015 15:18:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/05/2015 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 12/05/2015 16:31:06 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/05/2015 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 12/05/2015 12:28:00 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/05/2015 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 08/05/2015 15:39:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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