Data de apresentação 22/12/2015 15:07:04
 N° Processo 12897/2015
 N° Protocolo 5116/2015
 ID 142679
 Ementa

Altera o item 9 do Anexo VI - Função de Competências dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Lei nº 6.551, de 28 de março de 2006, que alterou a Lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8974/2016

  Histórico da Tramitação 229 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).

ago
jul
jun
abr
fev
jan
2016
dez
2015

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação