Ementa: Altera o item 9 do Anexo VI - Função de Competências dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Lei nº 6.551, de 28 de março de 2006, que alterou a Lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 356/2015
Nº do Processo:   12897
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.551/2006 29/03/2006ALTERAitem 9 do Anexo VI
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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