Data de apresentação 23/09/2016 00:00:00
 N° Processo 6831/2016
 N° Protocolo 12111/2016
 ID 151545
 Ementa

Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

 Autoria

Davi Esmael;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9396/2019

  Histórico da Tramitação 929 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).

abr
2019
jun
abr
mar
2017
dez
out
set
2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação