| Recebimento: 14/05/2018 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2018 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/05/2018 16:32:03 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Uma vez havendo promulgação por meio da lei 9.264, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9264/2018 - Lei 9264
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| Recebimento: 13/04/2018 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/05/2018 16:25:01 |
Ação: Perdeu prazo
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Tempo gasto: 26 dias, 2 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2018 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2018 11:44:22 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2018 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2018 11:44:14 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2018 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2018 11:44:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2018 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2018 11:42:45 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/11/2017 12:52:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL, o processo tramitou de forma concomitante.
Pareceres das Comissões:
Justiça: Pela Constitucionalidade
Def. Do Consumidor: Pela Aprovação
Saúde e Ass. Social: Pela Aprovação
Políticas Urbanas: Pela Aprovação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2017 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonil |
| Envio: 14/08/2017 17:18:42 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2017 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/08/2017 14:57:39 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2017 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 10/08/2017 14:24:29 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2017 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/08/2017 17:23:00 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2017 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/08/2017 15:01:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões:
1 - Justiça
2 - Defesa do consumidor e Fiscalização de Leis
3 - Saúde e Assistência Social
4 - Políticas Urbanas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2017 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/08/2017 14:57:47 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2017 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/08/2017 14:57:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2017 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/08/2017 14:50:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2017 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/08/2017 14:49:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2017 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 24/07/2017 17:55:55 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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