PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 301/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 06/11/2017 00:00:00

N° Processo 11802/2017

N° Protocolo 15021/2017

ID 169999

Ementa

Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total.

Autoria

Sandro Parrini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9301/2018

Histórico da Tramitação _{273 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 07/08/2018	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2018	Fase: Providência para promulgar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/08/2018 09:05:38	Ação: Promulgada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2018	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/08/2018 09:05:25	Ação: Perdeu prazo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2018	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/08/2018 09:04:58	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2018	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/08/2018 09:04:48	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2018	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/08/2018 09:03:42	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2018	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 21/05/2018 11:40:53	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 16/05/2018 16:51:15	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Dalto Neves
Envio: 04/05/2018 17:47:46	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 65 dias, 2 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social
Envio: 19/02/2018 18:10:03	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/02/2018 17:26:41	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/02/2018 17:20:21	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 451/2018 - Parecer da comissão

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Leonil
Envio: 15/02/2018 16:22:58	Ação: Voto em separado pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/02/2018 15:42:24	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 70 dias, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2017	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Leonil
Envio: 06/12/2017 18:13:18	Ação: Pela Inconstitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2017	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 28/11/2017 17:36:18	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2017	Fase: Análise Preliminar da Proposição	Setor:Procuradoria
Envio: 28/11/2017 15:11:51	Ação: Analisado
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Com parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2017	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 23/11/2017 15:38:51	Ação: Análise prévia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2017	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Leonil
Envio: 23/11/2017 12:09:04	Ação: Devolvido ao SAC
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/11/2017	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 20/11/2017 16:53:21	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/11/2017	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/11/2017 14:47:23	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2017	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 16/11/2017 16:34:34	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2017	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 16/11/2017 13:08:20	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Às Comissões: 1 - Justiça 2 - Saúde e Assistência Social
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2017	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 16/11/2017 13:06:28	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2017	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 16/11/2017 13:06:06	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2017	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 16/11/2017 13:05:47	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2017	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 16/11/2017 13:05:24	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2017	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 06/11/2017 16:10:03	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{273 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).}

07/08

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

07/08

Providência para promulgar DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Promulgada Despacho Eletrônico - 07/08/2018

07/08

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Perdeu prazo Despacho Eletrônico - 07/08/2018

07/08

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 07/08/2018

07/08

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 07/08/2018

07/08

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 77 dias, 21 horas, 22 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 07/08/2018

ago

21/05

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 4 dias, 18 horas, 49 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 21/05/2018 Avulso

16/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 11 dias, 23 horas, 3 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 16/05/2018

mai

28/02

Parecer do Relator Gabinete Vereador Dalto Neves 73 dias, 23 horas, 37 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/05/2018

19/02

Designação de Relator Comissão de Saúde e Assistência Social 4 dias, 43 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 19/02/2018

15/02

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 6 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 15/02/2018

15/02

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 57 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 15/02/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

15/02

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Leonil 40 minutos Voto em separado pela aprovação Despacho Eletrônico - 15/02/2018

fev

2018

07/12

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 70 dias, 21 horas, 29 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 15/02/2018

06/12

Parecer do Relator Gabinete Vereador Leonil 8 dias, 37 minutos Pela Inconstitucionalidade Despacho Eletrônico - 06/12/2017

dez

28/11

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 horas, 24 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 28/11/2017

24/11

Análise Preliminar da Proposição Procuradoria 4 dias, 23 horas, 33 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 28/11/2017

23/11

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 horas, 29 minutos Análise prévia Despacho Eletrônico - 23/11/2017

23/11

Parecer do Relator Gabinete Vereador Leonil 2 dias, 19 horas, 15 minutos Devolvido ao SAC Despacho Eletrônico - 23/11/2017

20/11

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 horas, 5 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 20/11/2017

20/11

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 3 dias, 22 horas, 12 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 20/11/2017

16/11

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 horas, 26 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 16/11/2017

16/11

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 16/11/2017

16/11

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 16/11/2017

16/11

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 16/11/2017

16/11

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 16/11/2017

16/11

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 9 dias, 20 horas, 55 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 16/11/2017

06/11

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 06/11/2017

nov

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 301/2017

Histórico da Tramitação 273 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 273 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{273 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{273 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).}