| Recebimento: 07/06/2019 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2019 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/06/2019 11:35:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/06/2019 08:59:33 |
Ação: Sancionado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/05/2019 09:03:22 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/05/2019 09:02:49 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2018 11:04:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/11/2018 15:38:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 49 dias, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2018 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/10/2018 14:55:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da CCJ rejeitado em plenário. Ao SAC, para encaminhar as comissões de mérito descritas à fl. 03-verso para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/05/2018 17:51:47 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2018 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos |
| Envio: 26/04/2018 12:59:21 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Embora elogiável a preocupação em evitar acidentes infantis com a capacitação dos profissionais das escolas de ensino básico do município em primeiros socorros, a iniciativa não tem como prosperar na ordem constitucional vigente, uma vez que a norma disciplina atos que são próprios da função executiva, pelo que OPINO PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/04/2018 16:52:10 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2018 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 11/04/2018 17:13:28 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/03/2018 12:36:31 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2018 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/03/2018 13:27:00 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: As Comissões:
1 - Justiça
2 - Educação
3 - Saúde e Assistência Social
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2018 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/03/2018 13:26:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2018 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/03/2018 13:25:44 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2018 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/03/2018 13:25:31 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2018 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/03/2018 13:25:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2018 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 14/03/2018 08:38:02 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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