Data de apresentação 22/05/2018 00:00:00
 N° Processo 4868/2018
 N° Protocolo 6108/2018
 ID 179381
 Ementa

Altera o artigo 10 da lei 7.974/2010 que criou os Conselhos Tutelares e da outras providencias

 Autoria

Davi Esmael;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9540/2019

  Histórico da Tramitação 421 Dia(s), 22 horas, 1 minuto(s).

jul
jun
abr
jan
2019
nov
jun
mai
2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação