Recebimento: 18/07/2019 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/07/2019 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 17/07/2019 13:11:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/07/2019 15:35:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9540/2019 - Lei
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Recebimento: 08/07/2019 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/07/2019 15:33:49 |
Ação: Perdeu prazo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/06/2019 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/06/2019 09:35:24 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2019 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 17/04/2019 09:02:40 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2019 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 17/04/2019 09:02:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/01/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 16/04/2019 17:14:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 76 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Ao Del, processo tramitou concomitantemente.
Pareceres da comissões:
Justiça: Pela Constitucionalidade
Finanças :Pela aprovação
Saúde :Pela aprovação
Defesa do Consumidor: Pela aprovação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Fabricio Gandini |
Envio: 21/11/2018 14:12:51 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/06/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 20/06/2018 18:15:14 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/06/2018 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 19/06/2018 16:15:53 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 08/06/2018 14:54:42 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Para designar relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2018 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/06/2018 13:01:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: As Comissões:
1 - Justiça
2 - Finanças
3 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis
4 - Saúde e Assistência Social
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2018 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/06/2018 12:59:52 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2018 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/06/2018 12:59:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2018 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/06/2018 12:59:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2018 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/06/2018 12:59:15 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/05/2018 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 22/05/2018 15:27:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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