PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 103/2018

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Data de apresentação 19/06/2018 00:00:00

N° Processo 5783/2018

N° Protocolo 7095/2018

ID 180465

Ementa

Altera o artigo 2º inciso IV da lei nº 7.534 de 21 de julho de 2008, passando a contar com a licença se vencimento

Autoria

Fabrício Gandini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9317/2018

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 09/10/2018	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018	Fase: Providência para promulgar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/10/2018 10:39:43	Ação: Promulgada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 11043/2018 - Autógrafo de Lei

Recebimento: 09/10/2018	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/10/2018 10:38:56	Ação: Perdeu prazo
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2018	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/10/2018 10:37:28	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2018	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/10/2018 10:37:18	Ação: Regime de Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2018	Fase: Providência	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/10/2018 10:36:44	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 08/10/2018 13:20:05	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 44 dias, 23 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 24/08/2018 14:04:11	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 24/08/2018 14:03:44	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 558/2018 - Parecer da comissão de Justiça

Recebimento: 15/08/2018	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 22/08/2018 09:43:05	Ação: Analisado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Ante o exposto, OPINA-SE PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA MATÉRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/07/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/07/2018 15:46:45	Ação: Conceder vista


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/07/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Leonil
Envio: 24/07/2018 15:08:15	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 17/07/2018 13:28:57	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 16/07/2018 11:26:37	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 6 dias, 36 minutos
Complemento da Ação: Para designar relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/07/2018 13:02:23	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis 3 - Educação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/07/2018 13:00:58	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/07/2018 13:00:44	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/07/2018 13:00:31	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/07/2018 13:00:14	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 19/06/2018 16:52:48	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

09/10

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

09/10

Providência para promulgar DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Promulgada Despacho Eletrônico - 09/10/2018 Autógrafo de Lei

09/10

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto Perdeu prazo Despacho Eletrônico - 09/10/2018

09/10

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/10/2018

09/10

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 09/10/2018

09/10

Providência DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 21 horas, 16 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/10/2018

out

24/08

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 44 dias, 23 horas, 15 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/10/2018

24/08

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 24/08/2018

22/08

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 dias, 4 horas, 20 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 24/08/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

15/08

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 26 dias, 17 horas, 56 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 22/08/2018

ago

26/07

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 2 dias, 38 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 26/07/2018

24/07

Parecer do Relator Gabinete Vereador Leonil 7 dias, 1 hora, 39 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 24/07/2018

17/07

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, 2 horas, 2 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 17/07/2018

10/07

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 6 dias, 22 horas, 24 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 16/07/2018

09/07

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/07/2018

09/07

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/07/2018

09/07

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/07/2018

09/07

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/07/2018

09/07

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 19 dias, 20 horas, 7 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/07/2018

jul

19/06

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 19/06/2018

jun

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 103/2018

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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