PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 132/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 06/08/2018 00:00:00

N° Processo 7272/2018

N° Protocolo 8823/2018

ID 182308

Ementa

Dispõe sobre fiscalização na utilização irregular de vagas de estacionamentos privados destinados às pessoas com deficiência e idosos

Autoria

Luiz Paulo Amorim;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9520/2019

Histórico da Tramitação _{296 Dia(s), 19 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2019	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 29/05/2019 21:36:56	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2019	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 28/05/2019 14:42:39	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 9520/2019 - lei ordinária

Recebimento: 03/05/2019	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/05/2019 11:39:33	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 11176/2019 - Autógrafo 11176

Recebimento: 03/05/2019	Fase: Discussão da redação final	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/05/2019 10:16:42	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2019	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 26/04/2019 14:05:18	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2019	Fase: Parecer da Comissão - Emenda	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/04/2019 14:04:24	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 707/2019 - parecer da comissão de justiça

Recebimento: 16/04/2019	Fase: Parecer do Relator - Emenda	Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins
Envio: 17/04/2019 14:45:01	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 23 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo de Gabinete 18/2019 - Redação Final

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Designação de Relator - Emenda	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 11/04/2019 10:02:34	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 18 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Para elaborar a Redação Final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 09/04/2019 14:23:28	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2019	Fase: Ordem do Dia - Emenda	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/04/2019 14:22:34	Ação: Aprovado com emenda
Tempo gasto: 23 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2019	Fase: Avulso - Emenda	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/01/2019 10:59:16	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 27/12/2018 16:34:17	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 106 dias, 22 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 11/09/2018 17:35:02	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 574/2018 - parecer da comissão de justiça

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 04/09/2018 14:40:53	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade do Projeto de Lei nº 132/2018, desde que acatada a EMENDA SUPRESSIVA apresentada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 21/08/2018 14:22:20	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/08/2018 17:06:51	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 20/08/2018 13:18:36	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 20/08/2018 08:26:21	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Finanças 3 - Cidadania e Direitos Humanos 4 - Acessibilidade
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 20/08/2018 08:25:08	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 20/08/2018 08:24:50	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 20/08/2018 08:24:33	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 20/08/2018 08:23:32	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 06/08/2018 15:30:42	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{296 Dia(s), 19 horas, 0 minuto(s).}

30/05

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

28/05

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 dia, 6 horas, 54 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 29/05/2019

28/05

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 18 dias, 3 horas, 3 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 28/05/2019 Lei Ordinária

03/05

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 7 dias, 1 hora, 22 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/05/2019 Autógrafo de Lei

03/05

Discussão da redação final DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 dias, 20 horas, 11 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/05/2019

mai

26/04

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/04/2019

17/04

Parecer da Comissão - Emenda Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 8 dias, 23 horas, 19 minutos Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 26/04/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

16/04

Parecer do Relator - Emenda Gabinete Vereador Roberto Martins 6 dias, 4 horas, 42 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 17/04/2019 Anexo de Gabinete

10/04

Designação de Relator - Emenda Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, 19 horas, 39 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 11/04/2019

09/04

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes Designar Relator Despacho Eletrônico - 09/04/2019

08/04

Ordem do Dia - Emenda DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 97 dias, 3 horas, 23 minutos Aprovado com emenda Despacho Eletrônico - 09/04/2019

abr

02/01

Avulso - Emenda DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 dias, 18 horas, 24 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/01/2019 Avulso

jan

2019

11/09

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 106 dias, 22 horas, 59 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/12/2018

11/09

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 7 dias, 2 horas, 54 minutos Pela Constitucionalidade Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

04/09

Parecer do Relator Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 14 dias, 18 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 04/09/2018

set

21/08

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 21 horas, 15 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 21/08/2018

20/08

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 3 horas, 48 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 20/08/2018

20/08

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 horas, 52 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 20/08/2018

20/08

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 20/08/2018

20/08

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 20/08/2018

20/08

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 20/08/2018

20/08

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 20/08/2018

20/08

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 13 dias, 16 horas, 52 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 20/08/2018

06/08

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 06/08/2018

ago

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 132/2018

Histórico da Tramitação 296 Dia(s), 19 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 296 Dia(s), 19 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{296 Dia(s), 19 horas, 0 minuto(s).}

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