PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 5040/2018

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Data de apresentação 06/11/2018 00:00:00

N° Processo 9713/2018

N° Protocolo 11796/2018

ID 185706

Ementa

Dispõe sobre a igualdade das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Municipal de Vitória

Autoria

Neuzinha de Oliveira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9519/2019

Histórico da Tramitação _{204 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2019	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 29/05/2019 21:44:28	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2019	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 28/05/2019 14:35:00	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 9519/2019 - lei ordinaria

Recebimento: 08/05/2019	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/05/2019 08:50:06	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 11174/2019 - Autógrafo 11.174

Recebimento: 08/05/2019	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/05/2019 08:48:07	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2019	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/05/2019 08:47:48	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2019	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 25/04/2019 10:09:54	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 25/04/2019 09:49:49	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 703/2019 - Parecer das Comissões

Recebimento: 13/02/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins
Envio: 26/02/2019 14:51:18	Ação: Devolvido ao SAC
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/01/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 12/02/2019 15:45:53	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 35 dias, 1 hora, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 08/01/2019 14:09:15	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 31 dias, 22 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 623/2019 - Comissãode Justiça

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 06/12/2018 17:21:34	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 6 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/11/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 20/11/2018 15:35:45	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/11/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/11/2018 10:59:56	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 19/11/2018 13:34:10	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 19/11/2018 12:44:58	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Educação 3 - Promoção dos Direitos das Mulheres
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 19/11/2018 12:43:33	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 19/11/2018 12:43:14	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 19/11/2018 12:42:57	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 19/11/2018 12:42:42	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 06/11/2018 12:11:21	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{204 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).}

30/05

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

28/05

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 dia, 7 horas, 9 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 29/05/2019

28/05

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 20 dias, 5 horas, 44 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 28/05/2019 Lei Ordinária

08/05

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/05/2019 Autógrafo de Lei

08/05

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/05/2019

08/05

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 12 dias, 22 horas, 37 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/05/2019

mai

25/04

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 20 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 25/04/2019 Avulso

25/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 57 dias, 18 horas, 58 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 25/04/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

abr

13/02

Parecer do Relator Gabinete Vereador Roberto Martins 13 dias, 23 horas, 5 minutos Devolvido ao SAC Despacho Eletrônico - 26/02/2019

fev

08/01

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 35 dias, 1 hora, 36 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 12/02/2019

jan

2019

07/12

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 32 dias, 20 horas, 47 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 08/01/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

06/12

Parecer do Relator Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 16 dias, 1 hora, 45 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 06/12/2018

dez

20/11

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 horas, 35 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 20/11/2018

20/11

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 21 horas, 25 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 20/11/2018

19/11

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 49 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 19/11/2018

19/11

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 19/11/2018

19/11

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 19/11/2018

19/11

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 19/11/2018

19/11

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 19/11/2018

19/11

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 13 dias, 31 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 19/11/2018

06/11

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 06/11/2018

nov

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 5040/2018

Histórico da Tramitação 204 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 204 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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