PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 73/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/03/2019 00:00:00

N° Processo 3612/2019

N° Protocolo 4226/2019

ID 193498

Ementa

Concede isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente e órgão ou entidades da Administração Publica direta ou indireta do Município de Vitoria.

Autoria

Roberto Martins;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9575/2019

Histórico da Tramitação _{194 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2019	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/10/2019 15:13:46	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 6 dias, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/09/2019 14:17:35	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 9575/2019 - Lei Ordinária

Recebimento: 26/09/2019	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/09/2019 14:16:01	Ação: Perdeu prazo
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2019	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/08/2019 09:26:52	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 3612/2019 - Autografo de Lei

Recebimento: 30/08/2019	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/08/2019 09:25:07	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2019	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/08/2019 09:24:49	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2019	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/08/2019 11:17:22	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 09/08/2019 14:28:29	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Ao Del processo tramitou concomitantemente. Pareceres das comissões: Justiça:pela constitucionalidade Finanças:pela aprovação saúde:pela aprovação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 01/07/2019 14:08:52	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 01/07/2019 14:08:20	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 27 dias, 3 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 766/2019 - parecer da comissão de justiça

Recebimento: 23/05/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Leonil
Envio: 31/05/2019 18:14:31	Ação: Devolvido ao SAC
Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/05/2019 10:01:33	Ação: Elaborar Ofício

Complemento da Ação: Para Elaborar Parecer na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2019	Fase: Análise Preliminar da Proposição	Setor:Procuradoria
Envio: 14/05/2019 16:05:45	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 dia, 49 minutos
Complemento da Ação: Com o parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 13/05/2019 09:05:35	Ação: Análise prévia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2019	Fase: Providência do Autor	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 10/05/2019 12:03:46	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: Para Procuradoria desta Casa de Leis !
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 08/05/2019 13:13:53	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2019	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Leonil
Envio: 06/05/2019 19:01:56	Ação: Analisado
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: Despacho em anexo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 03/05/2019 15:33:00	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Vista do Vereador na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 23/04/2019 15:53:30	Ação: Pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/04/2019 15:57:48	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
Complemento da Ação: Para elaborar parecer na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 10/04/2019 13:19:51	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/04/2019 10:15:03	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Finanças 3 - Saúde
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/04/2019 10:14:34	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/04/2019 10:14:08	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/04/2019 10:13:46	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2019	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/04/2019 10:13:07	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2019	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 22/03/2019 16:02:31	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{194 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

03/10

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

out

26/09

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 dias, 56 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/10/2019

26/09

Providência para promulgar DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/09/2019 Lei Ordinária

26/09

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 27 dias, 4 horas, 49 minutos Perdeu prazo Despacho Eletrônico - 26/09/2019

set

30/08

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/08/2019 Autógrafo de Lei

30/08

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/08/2019

30/08

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 17 dias, 22 horas, 7 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/08/2019

12/08

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 2 dias, 20 horas, 48 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/08/2019 Avulso

09/08

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 39 dias, 19 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 09/08/2019 Parecer da Comissão de Sáude

ago

01/07

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 01/07/2019

jul

04/06

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 30 dias, 19 horas, 53 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/07/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

jun

23/05

Parecer do Relator Gabinete Vereador Leonil 16 dias, 8 horas, 12 minutos Devolvido ao SAC Despacho Eletrônico - 31/05/2019

15/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 17 horas, 55 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 15/05/2019

13/05

Análise Preliminar da Proposição Procuradoria 1 dia, 7 horas Analisado Despacho Eletrônico - 14/05/2019

13/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 dias, 21 horas, 1 minuto Análise prévia Despacho Eletrônico - 13/05/2019

10/05

Providência do Autor Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 1 dia, 22 horas, 49 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/05/2019

08/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 dia, 18 horas, 11 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 08/05/2019

06/05

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Leonil 3 dias, 3 horas, 28 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 06/05/2019

mai

24/04

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 9 dias, 23 horas, 39 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 03/05/2019

23/04

Parecer do Relator Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 7 dias, 23 horas, 55 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 23/04/2019

15/04

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 5 dias, 2 horas, 37 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 15/04/2019

10/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 horas, 4 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 10/04/2019

10/04

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/04/2019

10/04

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/04/2019

10/04

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/04/2019

10/04

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/04/2019

10/04

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 18 dias, 18 horas, 10 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/04/2019

abr

22/03

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 22/03/2019

mar

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 73/2019

Histórico da Tramitação 194 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 194 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{194 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{194 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}