| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/09/2020 14:38:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/08/2020 13:14:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 323/2020 - PUBLIC. DA LEI 9664-20
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/07/2020 18:24:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/07/2020 13:53:48 |
Ação: Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/07/2020 13:53:16 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/07/2020 13:52:55 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/07/2020 13:52:26 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/07/2020 13:51:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 dias, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/07/2020 14:09:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Saúde e Assistência Social
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 01/07/2020 15:43:40 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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