PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 112/2020

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Data de apresentação 03/07/2020 13:51:13

N° Processo 3104/2020

N° Protocolo 3295/2020

ID 212251

Ementa

Institui auxilio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória - COVID -19, e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9647/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 22/2020
Emenda 23/2020
Sanção 30/2020

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 6 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 27/08/2020	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2020	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/08/2020 17:13:55	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2020	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/07/2020 16:46:21	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 207/2020 - PROTOCOLO PMV Anexo - DEL 210/2020 - PUBLICAÇÃO DA LEI 9.647

Recebimento: 06/07/2020	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/07/2020 12:24:43	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 206/2020 - OFICIO DO AUTÓGRAFO 520 Autógrafo de Lei 11300/2020 - Autógrafo de Lei 11300

Recebimento: 06/07/2020	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/07/2020 11:36:21	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2020	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/07/2020 11:35:52	Ação: Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2020	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/07/2020 11:34:47	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2020	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 04/07/2020 17:40:33	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 6 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: O presente projeto foi deliberado em Sessão Legislativa Extraorinaria, conforme ato da Presidência nº 72/2020, no dia 04/07/2020, tendo sido, primeiramente, aprovado o requerimento de urgência nº 190/2020 (processo nº 3106/2020). Após debate na Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Finanças e Comissão de Saúde e Assistência Social, a matéria foi aprovada, com 14 votos SIM. Encaminho ao DEL para juntada dos boletins de votação e posterior autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2020	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 03/07/2020 13:51:15	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital