| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2021 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/05/2021 18:45:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2021 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/04/2021 14:35:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2021 11:26:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/04/2021 17:16:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/04/2021 17:10:45 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/04/2021 17:10:22 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/04/2021 17:10:00 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/04/2021 17:09:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Emenda à Lei Orgânica |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/04/2021 14:12:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/04/2021 13:52:05 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/04/2021 13:51:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante 05 (Cinco) Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Após encaminha-se a Comissão de Finanças para parecer e após parecer pela Constitucionalidade e encaminhar as demais comissões pertinentes, após a proposta será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de, no mínimo 10 (dez) dias.
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis;
4 - Saúde e Assistência Social;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 12/04/2021 09:08:42 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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