| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/09/2021 12:27:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Lido Expediente externo - 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 31/08/2021. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 771/2021 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL
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| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/08/2021 16:10:07 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/08/2021 13:38:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 713/2021 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/08/2021 11:56:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 10/08/2021 14:19:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Boa tarde.
Segue em anexo REDAÇÃO FINAL nº 81/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 136/2021 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 20/07/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/07/2021 14:30:09 |
Ação: Redação Final
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Complemento da Ação: Designar relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/07/2021 10:53:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leandro Piquet |
| Envio: 07/06/2021 13:28:43 |
Ação: Solicitação de informações
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADAS DE CONTAS
PROCESSO Nº 4425/2021
PROJETO DE LEI Nº 81/2021
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO
Trata-se de proposição de natureza especial cujo rito e regramento estão expressamente delineados no art. 251 e seguintes da Resolução nº 1919/2014 (Regimento Interno).
Extrai-se dos autos que a proposição foi lida no período do pequeno expediente de sessão ordinária e foi imediatamente encaminhada a presente comissão, ocasião em que o presidente designou este vereador como relator da matéria, no prazo e na forma que dispõe o art. 252 do Regimento Interno.
Para fins do que dispõe o § 1º do art. 252 do Regimento interno, ressalta-se que a proposição se encontra integralmente disponível, em meio digital, para todos os munícipes, vereadores e comissões permanentes da câmara municipal, como forma de publicidade, amplo conhecimento e viabilidade de emenda.
Com a entrada da presente proposição na Comissão de Finanças este relator adverte aos vereadores que se acha fluindo o prazo, improrrogável, de vinte dias para recebimento de emendas, contados da distribui, conforme prescreve o art. 253, do regimento interno, advertindo-se, ainda, que não serão recebidas nem conhecidas emendas intempestivas ou formalmente inadequadas (art. 190 do Regimento Interno).
Por força do art. 335 do Regimento Interno, é obrigatória a realização de uma audiência pública para discussão da presente matéria orçamentária.
Findo o prazo de recebimento de emendas, inicia-se o prazo de vinte dias para o relator emitir parecer, conforme disciplina o § 3º do art. 252 do Regimento Interno.
Ante o exposto, fixado o fluxo de tramitação da presente matéria de rito especial, remeto os autos ao serviço de apoio as comissões para observância do prazo de recebimento de emendas e realização de audiência pública, bem como determino que seja dado amplo conhecimento aos vereadores sobre este despacho, através de ofício circular. Após o transcurso do prazo de emendas retornem-se os autos ao gabinete para fins de relatoria.
Vereador Leandro Piquet
Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/06/2021 09:23:27 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 31/05/2021 10:16:45 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leandro Piquet para relatar a matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/05/2021 11:21:38 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/05/2021 18:00:40 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/05/2021 18:00:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/05/2021 17:51:40 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/05/2021 17:51:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/05/2021 14:26:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/05/2021 14:25:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 12 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Finanças, Economia, Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 11/05/2021 13:02:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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