| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/04/2022 09:46:11 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/09/2021 15:27:35 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue para análise e parecer sobre a emenda protocolada n°PROCESSO - 6520/2021
EMENDA - 4279/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/09/2021 11:57:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade, segue para as Comissões: Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
– Cultura e Turismo;
- Saúde e Assistência Social;
– Segurança;
– Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 928/2021 - Votação -Justiça
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 31/08/2021 12:09:36 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL/SAC,
Tendo em vista o parecer do relator, o presente projeto se encontra apto para sua inclusão na pauta da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 26/08/2021 12:07:05 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 45 dias, 4 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Processo n° 6520/2021; Projeto de Lei nº 103/2021; Autoria: PREFEITURA DE VITÓRIA
Ementa: “Projeto de lei altera dispositivos da Lei nº 8.162, de 23 de setembro de 2011, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 164/2021 - PARECER DO RELATOR
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/07/2021 14:17:04 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 07/07/2021 12:35:46 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/07/2021 13:01:14 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/07/2021 11:10:44 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/07/2021 11:10:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/07/2021 12:28:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/06/2021 10:33:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/06/2021 13:33:44 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/06/2021 13:33:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 – Cultura e Turismo;
4 - Saúde e Assistência Social;
5 – Segurança;
6 – Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 18/06/2021 11:52:41 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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