| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/04/2022 11:00:12 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 23 dias, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue Expediente Externo para conhecimento em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 171/2022 - Protocolo PMV sob o nº 1382319/2022
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| Recebimento: 11/03/2022 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/03/2022 11:43:39 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/12/2021 10:11:56 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/12/2021 10:11:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/09/2021 10:59:55 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue para ás comissões: -Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
- Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 101/2021 - Votação
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 30/08/2021 18:32:32 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 13 dias, 7 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de Lei epigrafado, preenche requisitos legais para sua proposição, além de primar pela boa técnica legislativa. VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 172/2021 - Pela constitucionalidade do PL 132/2021
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| Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/08/2021 15:03:30 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 13/08/2021 09:31:38 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Duda Brasil como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/08/2021 10:06:31 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/08/2021 10:12:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA – 09/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/08/2021 09:35:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA – 04/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/08/2021 08:20:31 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 03/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/08/2021 08:20:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/08/2021 17:05:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente segue para as discursões,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/07/2021 14:02:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 - Educação;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 27/07/2021 09:55:26 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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