| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/03/2022 08:47:23 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2022 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/03/2022 13:29:26 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 134/2022 - Publicação Diário Oficial
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/02/2022 07:56:21 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 18 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na 009ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura realizada em 21/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 98/2022 - Requerimento de urgência - Boletim de Votação
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/02/2022 13:41:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue para providências, após pedido de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/02/2022 13:40:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 21/02/2022 10:18:36 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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