| Recebimento: 30/05/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/05/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/05/2022 12:29:14 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/05/2022 13:35:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 10/05/2022 13:33:15 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL/SAC,
Tendo em vista a urgência atinente à votação ocorrida nesta data do presente projeto de lei, devolvo-o ao Departamento Legislativo para o devido prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/04/2022 11:38:34 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/04/2022 10:07:35 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 034ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 27/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/04/2022 10:06:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 033ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 26/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/04/2022 10:05:47 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 032ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 20/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/04/2022 10:05:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: 031ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 19/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/04/2022 08:23:11 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 030ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 18/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/04/2022 08:22:16 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/04/2022 18:08:21 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/04/2022 18:07:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 dias, 8 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para providências.
A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Educação;
3 – Cultura;
4 - Esporte e Lazer;
5 - Saúde e Assistência Social
6 - Meio Ambiente e Bem Estar Animal;
7 – Ciência e Tecnologia;
8 – Desburocratização e Empreendedorismo;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 31/03/2022 12:52:04 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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