Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 03/05/2022 11:57:28 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9833/2022 - Publicação Diário Oficial PMV
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Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 29/04/2022 13:10:29 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue Expediente Externo para conhecimento em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 394/2022 - Protocolo PMV sob o nº 2314980/2022
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Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 27/04/2022 13:29:55 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de urgência aprovado na 34ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura realizada em 27/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 382/2022 - Boletim de votação - Requerimento de Urgência
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Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 27/04/2022 11:10:29 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 27/04/2022 11:09:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 27/04/2022 10:41:53 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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