Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 11/07/2022 13:38:54 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 04/07/2022 12:27:40 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue Expediente Externo para conhecimento em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9855/2022 - Publicação Diário Oficial PMV
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Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 04/07/2022 12:25:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/06/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 27/06/2022 12:11:15 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Requerimento de urgência aprovado na 057ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 22/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 603/2022 - Boletim de Votação - Requerimento de Urgência
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Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 22/06/2022 10:18:07 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 22/06/2022 10:17:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 - Defesa Consumidor e Fiscalização de Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 13/06/2022 08:55:45 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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