| Recebimento: 23/12/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/12/2022 10:44:54 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/12/2022 13:01:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na 125ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativas da 19ª Legislatura realizada dia 07/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1219/2022 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/12/2022 12:59:42 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/12/2022 12:59:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/12/2022 15:13:47 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador André Brandino |
| Envio: 05/12/2022 08:28:25 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 44 dias, 17 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Relato pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 277/2022 - PLOA 177/2022
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| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/10/2022 13:18:53 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/10/2022 13:17:58 |
Ação: Comissões
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 18/10/2022 11:46:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador André Brandino para relatar a matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/10/2022 14:26:47 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/10/2022 15:18:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/10/2022 10:58:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/10/2022 09:11:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Ao Serviço de Apoio as Comissões para encaminhar a comissão de Finanças, para fins de análise e parecer.
Trata-se de proposição de natureza especial, cujo rito e regramento estão expressamente delineados no art. 252 e seguintes da Resolução nº 2060/2021 (Regimento Interno).
Em atenção aos §§ 1º e 2º do artigo 245 do Regimento Interno, já foi disponibilizado a todos os Vereadores e Comissões Pertinentes da CMV a proposição em tela com os respectivos anexos que a acompanharam, através de sua publicação e leitura no pequeno expediente da sessão legislativa ordinária do dia 05/10/2022.
Por força do artigo 327 do Regimento Interno é obrigatória a realização de uma audiência pública para discussão da presente matéria. É importante que a aludida audiência ocorra no período de recebimento de emendas para efetiva participação popular.
Com a entrada da presente proposição na Comissão de Finanças, o Presidente da respectiva Comissão tem o prazo de 02 (dois) dias para designar Relator ou avocar a matéria (informando ao Serviço de Apoio as Comissões, encaminhando os autos para seu andamento processual regular e publicidade no sistema) e o relator, por sua vez, tem o prazo improrrogável de vinte dias para exarar parecer, na forma do § 3º do Art. 245 do Regimento Interno (o prazo de relatoria inicia-se após o término do prazo de emendas)
Ao entrar na Comissão de Finanças (período de distribuição), inicia-se o prazo de designação de relatoria (dois dias) e, concomitantemente, o prazo de recebimento de emendas. Somente poderão ser apresentadas Emendas ao respectivo projeto, pelo prazo de vinte dias e, dentro deste prazo, enquanto o mesmo estiver tramitando na comissão de Finanças.
Transcorrido o prazo de recebimento das Emendas, o Departamento Legislativo em conjunto com o serviço de apoio as comissões, apensará todas as peças acessórias, caso haja, e encaminhará ao relator, já devidamente designado no prazo acima, ocasião em que começara fluir o prazo de vinte dias de relatório.
A matéria depende de quórum ordinário para aprovação (maioria simples), conforme dispõe o art. 287 do Regimento Interno e art. 86 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 30/09/2022 10:06:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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