| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/04/2023 15:10:37 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/03/2023 12:28:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 018ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 21/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 168/2023 - Boletim de Votação - Comissões e Votação Final
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/03/2023 12:25:57 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Urgência aprovado na 017ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 20/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 167/2023 - Boletim de Votação - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/03/2023 19:01:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A proposição está de acordo com a justificativa por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, de acordo com o artigo 174 e 175 de mesmo regimento.
Além do mais, foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I., não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Inclua-se o respectivo projeto para leitura do expediente interno no período do pequeno expediente.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Comissão de Saúde e Assistência Social.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2023 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 17/03/2023 13:25:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 56 dias, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Conforme o ultimo andamento do presente projeto de lei, foi feita a juntada de documentos pertinentes para o devido encaminhamento e inclusão do presente projeto na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/01/2023 13:19:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 47 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue para juntada de documentos ou solicitação de arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 29/11/2022 13:47:49 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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