| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/04/2023 14:55:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/03/2023 13:57:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 019ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 22/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 173/2023 - Boletim de Votação - Comissões e Votação Final
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| Recebimento: 22/03/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/03/2023 13:49:40 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Requerimento de Urgência aprovado na 018ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 21/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 172/2023 - Boletim de Votação - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/03/2023 16:18:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/03/2023 14:07:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A proposição versa sobre a instituição do cartão de identificação para cuidadores (a) de pessoas com deficiência, que está de acordo com a justificativa por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, de acordo com o artigo 174 e 175 de mesmo regimento.
Além do mais, foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I., não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Inclua-se o respectivo projeto para leitura do expediente interno no período do pequeno expediente.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
III – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
VI – Comissão de Saúde e Assistência Social.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 07/03/2023 17:23:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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