Projeto de Lei 51/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/03/2023 13:24:24
 N° Processo 3683/2023
 N° Protocolo 3809/2023
 ID 259589
 Ementa

Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.

 Autoria

André Moreira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/03/2023 15:24:04REQAP 14/2023 - Requerimento de Arquivamento de Proposições
André Moreira

Anexos da Tramitação