| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/11/2023 13:48:53 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/09/2023 18:40:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/09/2023 18:39:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/09/2023 14:46:54 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/09/2023 14:46:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Pela aprovação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 984/2023 - Votação-Desburocratização
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Emanuel |
| Envio: 16/08/2023 13:54:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer de relatoria conforme designação perante o edil presidente da respectiva comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/08/2023 14:03:29 |
Ação: Elaborar Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: ,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Desburocratização, Empreendedorismo e Inovação |
| Envio: 10/08/2023 13:57:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação:
DESIGNA-SE para relatoria do processo em epígrafe, o vereador LUIZ EMANUEL, nos termos do art. 72, V do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/08/2023 13:37:36 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/08/2023 13:36:08 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 827/2023 - votação da ccj
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/05/2023 13:05:35 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 31/05/2023 12:53:50 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o vereador Maurício Leite para relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/05/2023 11:38:06 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 21 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/05/2023 16:12:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 29/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/05/2023 14:27:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 17/05/2023 (Sessão antecipada).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/05/2023 14:25:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 17/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/05/2023 16:55:26 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 16/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/05/2023 16:54:55 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 15/05/2023. (Sessão antecipada)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2023 13:25:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/05/2023 14:33:59 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 039ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 15/05/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/05/2023 10:07:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 2 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Lei.
II – Desburocratização, Empreendedorismo e Inovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 08/05/2023 18:15:17 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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