| Recebimento: 31/07/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/07/2023 13:43:15 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EXPEDIENTE EXTERNO 012/2023 DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª LEGISLATURA EM 31 DE JULHO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/07/2023 09:41:05 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Elaboração de Decreto Legislativo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/07/2023 13:08:37 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/07/2023 13:57:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/07/2023 11:04:50 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/07/2023 13:04:09 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para regime de urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/07/2023 13:02:37 |
Ação: Elaborar Parecer
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Tempo gasto: 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/07/2023 12:41:20 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/07/2023 12:40:12 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/07/2023 12:40:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/07/2023 12:39:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/07/2023 17:18:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 04/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2023 14:53:40 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Incluir na leitura-PDL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/07/2023 14:20:00 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 5 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 058ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 03/07/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/06/2023 14:37:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 28/06/2023 12:59:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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