Data de apresentação 18/07/2023 13:44:43
 N° Processo 8157/2023
 N° Protocolo 8528/2023
 ID 264932
 Ementa

Dispõe sobre a garantia do bem-estar sensorial dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no município de Vitória, e dá outras providências.

 Autoria

Davi Esmael;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação