| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/03/2024 13:38:07 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Comunicada a Sanção e lido o Expediente Externo na 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 11 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/03/2024 09:23:35 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 26 dias, 18 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10035/2024 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/02/2024 13:29:43 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/02/2024 13:24:40 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 62 dias, 20 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/12/2023 17:01:04 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Dalto Neves |
| Envio: 08/11/2023 13:31:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: Anexo o parecer do relator da Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 423/2023 - PARECER PL 161/2023
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/10/2023 18:32:05 |
Ação: Elaborar Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Envio: 24/10/2023 14:17:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue processo 8768 para elaboração de parecer pelo vereador DALTO NEVES, referente a Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/10/2023 13:34:59 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/10/2023 13:34:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 19/10/2023 11:13:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Em razão deste Vereador já ter sido o Relator da matéria na CCJ, retorno os autos para devolução ao Presidente da Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para designação de novo Relator, consoante disposto no artigo 95, §3º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Anderson Goggi |
| Envio: 06/10/2023 13:43:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto de lei para elaboração de parecer referente a Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/10/2023 11:07:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo ao Presidente da comissão de Cultura e Turismo ,para redesignar conforme art 95§ 2º
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/10/2023 11:04:57 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Envio: 04/10/2023 14:39:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue para elaboração de parecer pelo vereador Leonardo Monjandim.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/10/2023 12:15:44 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/10/2023 12:14:28 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 14 dias, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1079/2023 - VOTAÇÃO NA CCJ
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| Recebimento: 17/09/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 17/09/2023 12:46:41 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 354/2023 - Parecer
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/08/2023 16:28:55 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 16/08/2023 12:31:20 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/08/2023 11:17:17 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/08/2023 17:52:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 15/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/08/2023 16:24:54 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 14/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/08/2023 16:02:25 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 09/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/08/2023 13:41:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 08/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/08/2023 18:48:03 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 73ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 07/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2023 13:58:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão do pequeno expediente na Sessão Ordinária.
Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e
prosseguimento nas devidas comissões indicadas no
despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/08/2023 11:27:05 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 072ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 02/08/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/08/2023 14:42:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 28/07/2023 14:51:10 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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