| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/07/2025 10:44:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 18 lido na 68ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 21/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/07/2025 08:42:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 998/2025 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 18/11/2024 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/11/2024 18:10:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Elaboração da Redação Final |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 13/11/2024 09:01:56 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 543/2024 - Redação Final.
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/10/2024 14:57:59 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 16/10/2024 14:50:47 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/10/2024 12:49:42 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/08/2024 14:22:14 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Anderson Goggi |
| Envio: 30/07/2024 17:13:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 74 dias, 5 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer referente ao processo 9557/ PL 178
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 315/2024 - PARECER DE COMISSÃO
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/05/2024 16:29:45 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/05/2024 16:28:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços |
| Envio: 14/05/2024 11:06:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Anderson Goggi como Relator da Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2024 18:17:14 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/02/2024 17:47:14 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 20/02/2024 13:29:28 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Em que pese a intempestividade para a prolação do respectivo ato, impende salientar que no curso do prazo aferido, não constou no sistema tal providência para tramitação e assinatura. Razão pela qual enseja uma nova dilação e, nesta oportunidade, designo o Vereador Davi Esmael como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/02/2024 13:00:17 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Verificar nome de logradouro na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/02/2024 12:59:17 |
Ação: Denominar Logradouro
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Tempo gasto: 91 dias, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1265/2023 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/10/2023 19:02:20 |
Ação: Nome de logradouro
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: 104ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 18/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1206/2023 - OF LOGRADOURO Nº 18/2023
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/10/2023 18:30:56 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 103ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 17/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/10/2023 17:49:14 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 102ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 16/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/10/2023 17:37:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 101ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 11/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2023 18:46:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 100ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 10/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2023 18:45:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2023 18:45:00 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 13:41:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/10/2023 13:15:20 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 099ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 09/10/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/10/2023 10:28:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2023 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 25/09/2023 15:50:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue PL com as devidas alterações, com sua respectiva ementa trazendo a denominação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 365/2023 - Projeto de Lei
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/08/2023 15:16:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Tendo como base o nosso Regimento Interno, o artigo 175 aduz que as proposições protocoladas deverão conter o assunto resumido de seu objetivo na ementa da proposição. Contudo nota-se que os Projetos de Lei 173, 174,175,176,177,178 e 179 de 2023 possuem a mesma ementa no sistema, ocasionando confusão entre os sete projetos de leis propostos, por trazerem um resumo generalizado não demonstrando o objetivo principal da proposta apresentada.
Recomenda-se alteração da ementa trazendo a denominação e os diferencia entre si.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/08/2023 15:01:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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