| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/09/2023 12:29:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE EXTERNO 017/2023, 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª LEGISLATURA EM 04 DE SETEMBRO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/08/2023 14:59:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 876/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2023 13:40:41 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado requerimento de Urgência urgentíssima em Plenário da PL 186/2023 - proc. 9977/2023, o mesmo entrou e pauta ordem do dia na Sessão Ordinária 079°.
A PL foi encaminhada às Comissões sendo aprovado sem emenda na CCJ e na Comissão de Meio Ambiente conforme boletim de votação.
Em seguida, o processo 9977/2023 - PL 186/2023 foi aprovado por maioria simples no Plenário, conforme boletim de votação.
Segue para o Diprol para Autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/08/2023 13:03:01 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 079ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 21/08/2023.
Foi aprovado requerimento de Urgência urgentíssima em plenário. Entrando imediatamente na pauta da sessão, de acordo com o artigo 312 R. I.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/08/2023 12:40:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Meio Ambiente e Bem Estar Animal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 17/08/2023 18:33:38 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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