| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/10/2023 13:15:57 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2023 13:23:40 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído e aprovado na Leitura do expediente na 092ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 20/09/2023.
Segue para o DEL para sua autografo de lei, haja vista sua aprovação em plenário, SEM emenda conforme boletim de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/09/2023 13:09:07 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 092ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 20/09/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/09/2023 15:04:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Observa-se que o artigo o artigo 203 do R.I, versa sobre proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, na sessão de n° 090, foi solicitado pelo vice presidente (lider do governo) a sua urgência, assim o vereador Aloisio Varejão que tinha uma matéria sobre o mesmo assunto declarou que pediria o arquivamento da PL 75/2022.
A proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
IV – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 14/09/2023 11:18:57 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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