Emenda 110/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/09/2023 10:33:50
 N° Processo 10904/2023
 N° Protocolo 12490/2023
 ID 269766
 Ementa

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13-A, ALTERADO PELO ART. 1 DO PROJETO DE LEI 201/2023 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.882/2022 E AMPLIA A ABRANGÊNCIA DOS INCENTIVOS URBANISTICOS DO RETROFIT PARA A ZEIU 1

 Autoria

Vinícius Simões;

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 201/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 201/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação