| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/11/2023 13:51:04 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/11/2023 09:46:51 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura no Expediente Externo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9986/2023 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/10/2023 11:41:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1210/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2023 13:55:04 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado no Pequeno Expediente.
Foi apresentado o requerimento de urgência urgentíssima por um terço e aprovado por dois terços dos votos favoráveis a matéria entra em pauta imediatamente na sessão.
Segue para o DIPROL para seu autografo, haja vista sua aprovação em plenário, conforme boletim de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/10/2023 13:44:09 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 106 ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 24/10/2023.
Requerimento de Urgência Urgentíssima apresentado e votado na sessão 106°.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/10/2023 09:04:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Comissão de Saúde e Assistência Social.
IV – Desburocratização, Empreendedorismo e Inovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 23/10/2023 16:10:41 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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