Data de apresentação 06/11/2023 17:29:11
 N° Processo 13342/2023
 N° Protocolo 14341/2023
 ID 271544
 Ementa

Sanção na Lei nº 9.986, do Autógrafo de Lei nº 11.692/2023, referente ao Projeto de Lei nº 246/2023, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Inovação e Qualidade da Saúde de Vitória - PROVIX, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 246/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação