PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Emenda 134/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 28/11/2023 14:50:09

N° Processo 12426/2023

N° Protocolo 15189/2023

ID 272380

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 225/2023, ORIUNDO DO PROCESSO Nº 12426/2023, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 216, INCISO III, DA RESOLUÇÃO 2.060/2021.

Autoria

Vinícius Simões;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 225/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Sanção 99/2023

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 04/12/2023 15:39:03	Ação: Indeferido
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: O prazo para recebimento de emendas inicia-se ao entrar na comissão de finanças (período de distribuição), antes mesmo da designação de relatoria que ocorreu no dia 04/10/2023, data que se iniciou o prazo para recebimento de emendas, pelo período improrrogável de 20 dias úteis conforme artigo 246 do Regimento Interno, findado no dia 07/11/2023. A Emenda encontra-se intempestiva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 28/11/2023 14:50:10	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital