| Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/12/2023 11:21:36 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/12/2023 11:00:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/12/2023 17:08:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/12/2023 17:06:18 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/12/2023 17:00:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/11/2023 18:06:33 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Davi Esmael, designado relator na Comissão de Finanças, tem o prazo improrrogável de vinte dias úteis para exarar parecer, na forma do § 3º do Art. 245 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 23/10/2023 14:53:38 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Reiterando o despacho do dia 06/10/2023, designo como Relator da matéria o Vereador Davi Esmael.
Ademais, cumpre destacar que, conforme manifestação da Secretaria Geral da Mesa, o prazo de vinte dias para o Relator apresentar o parecer começa a fluir somente após o prazo de término de recebimento das emendas. Por sua vez, o prazo de vinte dias para apresentação das emendas começa a fluir no momento em que a presente proposição ingressa nesta Comissão, fato este que ocorreu em 04/10/2023. Por fim, informo que a audiência pública, exigida regimentalmente, fora realizada no dia 20/10/2023, no Plenário desta Casa Legislativa.
Desta forma, devolvo os autos ao Serviço de Apoio as Comissões, para as providências necessárias e posterior envio da proposição ao relator da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/10/2023 11:41:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para conhecimento e providências conforme, despacho da SGM
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 16:35:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado no expediente interno em sessão ordinária. A presidência, logo após a leitura no pequeno expediente encaminhou um ofício aos Vereadores informando a entrada deste processo no sistema, conforme Regimento Interno.
Ao DEL -SAC para envio imediato a Comissão de Finanças, conforme despacho da Secretária geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/10/2023 16:28:49 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 097ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 03/10/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para envio imediato à Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/10/2023 15:40:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: AO SERVIÇO DE APOIO AS COMISSÕES PARA ENCAMINHAR A COMISSÃO DE FINANÇAS COM AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
Trata-se de proposição de natureza especial cujo rito e regramento estão expressamente delineados no art. 244 e seguintes da Resolução nº 2.060/2021 (Regimento Interno).
A Proposição tramita em meio digital (é originariamente eletrônica) e, em atenção aos §§ 1º e 2º do art. 245 do Regimento Interno, está integralmente disponível a todos os Vereadores, Comissões e Munícipes com os respectivos anexos que a acompanham o projeto de Lei.
Por força do art. 327 do Regimento Interno é obrigatória a realização de uma audiência pública para discussão da presente matéria. É importante que a aludida audiência ocorra no período de recebimento de emendas para efetiva participação popular.
Com a entrada da presente proposição na Comissão de Finanças, o Presidente da respectiva Comissão tem o prazo de 02 (dois) dias para designar Relator ou avocar a matéria (informando ao Serviço de Apoio as Comissões, com a efetiva devolução dos autos, para fins de andamento processual e publicidade no sistema) e o relator, por sua vez, tem o prazo improrrogável de vinte dias para exarar parecer, na forma do § 3º do Art. 245 do Regimento Interno (o prazo de relatoria inicia-se após o término do prazo de emendas).
Ao entrar na comissão de finanças (período de distribuição), inicia-se o prazo de designação de relatoria (dois dias) e, concomitantemente, o prazo de recebimento de emendas. Somente poderão ser apresentadas Emendas ao respectivo projeto, pelo prazo de vinte dias e, dentro deste prazo, enquanto o mesmo estiver tramitando na comissão de Finanças.
Transcorrido o prazo de recebimentos de emendas, o Departamento Legislativo em conjunto com o serviço de apoio as comissões, apensará eletronicamente todas as peças acessórias, caso haja, e encaminhará ao relator, já devidamente designado no prazo acima, ocasião em que começa a fluir o prazo de vinte dias de relatório.
A matéria depende de quórum ordinário para aprovação (maioria simples), conforme dispõe o art. 287 do Regimento Interno e art. 86 da Lei Orgânica do Município.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 30/09/2023 12:58:40 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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