| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/06/2024 10:12:57 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/06/2024 12:04:47 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/06/2024 12:22:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 24/04/2024 18:45:12 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 12 dias, 8 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Desta forma, nos termos supracitados e devidamente fundamentados, após detida análise técnica quanto aos aspectos de legalidade pertinentes à matéria, VOTO PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 137/2024 - parecer ccj
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/04/2024 15:31:18 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 05/04/2024 15:01:25 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/04/2024 12:50:30 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2024 12:49:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 024ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 03/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2024 12:21:40 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 023ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 02/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2024 12:19:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 022ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 01/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2024 12:16:15 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 021ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 27/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2024 12:14:13 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 020ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 26/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 12:02:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/03/2024 14:48:42 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 019ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 25/03/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/03/2024 09:34:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de proposição apresentada em conformidade com o disposto no artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, cujos termos são claros, objetivos, concisos, em língua nacional e de acordo com a ortografia oficial.
O objeto da presente proposição diz respeito à solicitação de autorização para abertura de crédito adicional especial, estando a justificativa apresentada, os registros e a assinatura do autor em consonância com o que se estabelece nos artigos 174 e 175 do mesmo regimento.
Verificou-se que, de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
IV – Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 15/03/2024 11:17:36 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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