| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 45 dias, 7 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 09/07/2025 10:41:59 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 524/2025 - Parecer
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/05/2025 09:37:41 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Aylton Dadalto para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 16/05/2025 12:05:30 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/05/2025 13:10:35 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da Emenda nº 10/2025 no Plenário desta Casa de Leis, encaminho o presente feito para a Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis para análise do Projeto de Lei com Emenda.
Pro ora, encaminho o feito ao Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/10/2024 13:32:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/10/2024 13:31:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/10/2024 17:40:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Chico Hosken |
| Envio: 16/07/2024 15:07:08 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 6/2024 - parecer
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2024 16:56:05 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2024 16:54:43 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Envio: 14/06/2024 11:05:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue PL 56/2024 para elaboração de parecer mediante a Comissão de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer pelo vereador Chico Hosken.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/06/2024 18:57:13 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Maurício Leite a pedido do Presidente Interino Davi Esmael, comunica da juntada da documentação necessária e exigida para o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Munícipio de Vitória, portanto o relator Leonardo Monjardim substituiu o parecer oralmente pela Constitucionalidade e Legalidade. Segue para a Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/06/2024 19:09:32 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Maurício Leite, para anexar os documentos solicitados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 17/05/2024 09:17:13 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela ilegalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 173/2024 - Parecer CCJ
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/05/2024 16:14:46 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 29/04/2024 16:13:45 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/04/2024 12:23:12 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/04/2024 12:21:02 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 033ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 29/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/04/2024 12:20:19 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 032ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 24/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/04/2024 14:41:39 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 031ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 23/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/04/2024 14:37:13 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 030ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 22/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/04/2024 14:23:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 029ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 17/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2024 13:22:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/04/2024 14:33:38 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 028ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 16/04/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/04/2024 12:52:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Registra-se, por oportuno, que a Lei n° 9.528, de 03 de junho de 2019, institui o Dia do Advogado, a ser comemorado no dia 11 de Agosto. Entretanto, não faz alteração no Anexo I, da Lei n° 9.278/2018.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Cultura, Turismo, esporte e Lazer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 02/04/2024 17:08:15 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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