PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 59/2024

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Data de apresentação 05/04/2024 06:41:02

N° Processo 3535/2024

N° Protocolo 3825/2024

ID 280886

Ementa

Dispõe sobre alteração do PPA - Plano Plurianual, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10055/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 10/2024
Sanção 34/2024

Recebimento: 09/04/2024	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/04/2024 10:04:08	Ação: Sem veto
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/04/2024 10:49:01	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para leitura do Expediente Externo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/04/2024 10:47:37	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 10055/2024 - Publicação DO PMV

Recebimento: 05/04/2024	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/04/2024 10:34:49	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Autógrafo de lei 30/2024 - OF.AUT11764 - PROC. 3534 24 - PL 59 24 - PMV Autógrafo de Lei 33/2024 - AUT11764 - PROC. 3534 24 - PL 59 24 - PMV Anexo - DEL 412/2024 - Req Urgência Urgentíssima Anexo - DEL 413/2024 - Votação Urgentíssima - APROVADA Anexo - DEL 414/2024 - Votação CCJ - APROVADA Anexo - DEL 415/2024 - Votação Comissão Finanças - APROVADO Anexo - DEL 416/2024 - Votação Final - APROVADA Anexo - DEL 419/2024 - Protocolo PMV

Recebimento: 05/04/2024	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 05/04/2024 10:57:50	Ação: Regime de Urgência
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial. A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno. Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada. Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade. Requerimento de URGÊNCIA URGENTISSIMA APRESENTADO POR 1/3 E APROVADO POR 2/3 na 001º Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 05/04/2024. Desta forma o Projeto de Lei entrou imediatamente na ORDEM DO DIA, de acordo com art. 312 do RI. Aprovado pelas comissões, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma APROVADA pelos membros em Plenário. Segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido (autografo de lei/ promulgação), conforme votação desta proposição
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 05/04/2024 06:41:03	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital