| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/06/2024 09:49:12 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/06/2024 09:52:04 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2024 13:37:34 |
Ação: Regime de Urgência
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Projeto em regime de urgência entrou na ordem do dia sendo aprovado pela comissão, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma aprovada pelos membros em Plenário.
Assim, segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido autografo de lei, conforme votação deste Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/06/2024 13:13:27 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 11/06/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Na sessão 50° do dia 10/06/2024 foi aprovado o Requerimento de Urgência, entrando na pauta da sessão 051°.
Após, encaminhe para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/06/2024 12:36:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Segurança Pública.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/06/2024 09:11:59 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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