| Recebimento: 08/10/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/10/2024 13:00:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo nº 25/2024 na 101ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (07/10/2024). Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/10/2024 09:54:27 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 20 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Lei Publicada no Diário Oficial da PMV no dia 03/10/2024. Segue para leitura em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10118/2024 - Lei 10.118 - Publicação Diário Oficial PMV
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/09/2024 14:07:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Protocolo PMV realizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1149/2024 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 10/09/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/09/2024 14:31:42 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Regime de Urgência aprovado na 90ª Sessão Ordinária, em 10/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/09/2024 14:24:59 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 90ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 10/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2024 12:37:51 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/09/2024 12:34:52 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 089ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 09/09/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/09/2024 09:03:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de proposição cuja matéria fora anteriormente apresentada na mesma Sessão Legislativa.
Entretanto, observa a norma contida no Art. 84, I, da Lei Orgânica, visto que a matéria constante do projeto de lei rejeitado e que constitui este novo projeto consiste em proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Obedece ainda o disposto no Art. 184, XIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, na medida em que está subscrita pela maioria absoluta do Legislativo.
A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 29/08/2024 09:47:16 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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