| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/10/2024 11:09:13 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo nº 27/2024 da 109ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/10/2024 10:51:07 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10129/2024 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/10/2024 11:52:29 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial. A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Na sessão 098° do dia 30/09/2024 foi aprovado o Requerimento de Urgência, entrando na pauta da sessão sessão seguinte.
Na sessão 099º do dia 01/10/2024 a proposição foi encaminhada, no plenário, para fins de análise e parecer técnico para a Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
Aprovado pela comissão, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma APROVADA pelos membros em Plenário.
Segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido (autografo de lei/ promulgação), conforme votação desta proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/10/2024 08:50:50 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: A pedido do proponente, encaminho para juntada de documentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 30/09/2024 08:22:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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