| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 262 dias, 5 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/12/2024 16:36:35 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/12/2024 16:35:44 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/12/2024 16:34:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 05/12/2024 15:34:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 10213/2024, realizado por Leonardo Monjardim - Gabinete Vereador Leonardo Monjardim, em 05/12/2024 15:12:26
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 02/12/2024 16:01:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer com a minuta do PDL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 584/2024 - PARECER
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2024 14:05:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme despacho 4.1, à Comissão de Finanças para emissão de parecer sobre a prestação de contas, concluindo, obrigatoriamente, pela elaboração de Projeto de Decreto Legislativo, aprovando ou não as referidas contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/12/2024 14:00:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo sobre a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Vitória (Exercício de 2022), o qual com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, instituído pela Resolução nº 2.060/2021, deverá tramitar de acordo com os seguintes dispositivos:
Leitura no Expediente: O parecer prévio deve ser devidamente lido no expediente da sessão plenária, conforme dispõe o art. 250, § 3º, RICMV, que determina a leitura do parecer, a fim de que seja dado conhecimento ao Plenário.
Encaminhamento à Comissão de Finanças: Conforme o art. 250, § 3º, RICMV, o referido parecer deve ser encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
Emissão de parecer pela Comissão de Finanças: Após o encaminhamento à Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, a comissão deverá emitir parecer conclusivo sobre a matéria (art. 251, RICMV).
Elaboração de Projeto de Decreto Legislativo: Em atenção ao disposto no art. 251, RICMV, a Comissão concluirá, obrigatoriamente, por um Projeto de Decreto Legislativo, aprovando ou não as referidas contas.
Prazo: Na forma do §2°, do art. 251, RICMV, após o recebimento do parecer do Tribunal de Contas, a Comissão terá o prazo improrrogável de noventa dias para encaminhar o parecer ao plenário, contados do recebimento do processo.
Encaminhamento final: O Projeto de Decreto Legislativo, uma vez elaborado, será incluído na Ordem do Dia para discussão e votação pelo Plenário, nos termos do art. 252, que prevê a deliberação sobre as contas do Executivo pela Câmara.
Nesse sentido, tendo em vista que o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (Processo TC nº 03524/2023-1, Parecer Prévio 141/2023-2) foi incluído na leitura do pequeno expediente na 123ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 02/12/2024, deve o mesmo ser encaminhado para a Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas para emissão de parecer sobre a prestação de contas, concluindo, obrigatoriamente, pela elaboração de Projeto de Decreto Legislativo, aprovando ou não as referidas contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2024 14:05:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura no expediente . Após, à Comissão de Finanças para emissão de parecer sobre a prestação de contas, concluindo, obrigatoriamente, pela elaboração de Projeto de Decreto Legislativo, aprovando ou não as referidas contas, conforme disposto no § 1º do art.250 e art. 251 da Resolução nº 2060/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 27/11/2024 15:07:36 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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