| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Apensação |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2024 10:30:10 |
Ação: Apensado
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Emenda já apensada ao processo principal nº 8732/2024 (PL 169/2024). Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/12/2024 17:16:08 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no art. 246, § 2º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que prevê a possibilidade de aceitação das modificações propostas pelo Prefeito Municipal aos projetos de lei de matéria orçamentária enquanto não iniciada a votação na Comissão da parte cuja alteração é solicitada;
Considerando, ainda, que a emenda apresentada pelo Executivo Municipal foi acolhida pelo Relator da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomadas de Contas, conforme parecer emitido e fundamentado (Cf. despacho 9.2, "Anexo de gabinete - Parecer");
Encaminha-se a presente emenda para que o Departamento de Processo Legislativo (DIPROL) proceda sua apensação ao respectivo Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 04/12/2024 11:14:47 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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